Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Têm a possibilidade de ser a soluçãeste mais rápida e simples.
O qual é este alvará judicial?
O alvará judicial é uma autorização concedida pelo juiz que permite a prática por determinado ato, como o saque ou a transferência do valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situação é Ainda mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do de que o inventário.
Quando este alvará judicial Têm a possibilidade de ser utilizado?
este alvará judicial costuma ser possível quando:
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ESTES valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (tais como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Nãeste há bens a inventariar, saiba como imóveis ou veículos;
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Todos ESTES herdeiros sãeste maiores e capazes;
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Nãeste há conflito entre os herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, pois este juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem vir a ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores de FGTS e PIS/PASEP;
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Restituição por imposto de renda;
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Benefícios ou créditos não recebidos em vida.
Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem de sucessãeste prevista em lei.
papeis normalmente exigidos
Para solicitar este alvará judicial, geralmente sãeste necessários:
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Certidão de óbito;
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papeis pessoais do falecido e dos herdeiros;
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Comprovaçãeste do vínculo familiar;
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Informações A respeito de os valores a serem transferidos;
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Declaração de inexistência de outros bens, quando exigido.
A documentaçãeste pode variar por pacto com este caso e com este entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora o alvará judicial seja 1 procedimento mais simples, ele envolve regras do Direito do Família e Sucessões. portanto, contar com a orientação por um profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.
Conclusãeste
O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência do valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há obrigatoriedade por inventário. Conhecer essa eventualidade Facilita a reduzir burocracias e garante qual os herdeiros tenham acesso aos seus direitos de forma mais rápida e segura.